Planos de saúde são obrigados a cobrir terapias e métodos educacionais para autistas, reforça Justiça
Os planos de saúde são obrigados a cobrir terapias e métodos educacionais para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), conforme decisão recente do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP). A decisão, que reafirma entendimentos anteriores, garante o acesso a tratamentos essenciais para o desenvolvimento de autistas.
Decisão do TJSP garante cobertura integral
A 1ª Câmara de Direito Privado do TJSP confirmou a decisão de primeira instância que obriga uma operadora de plano de saúde a custear integralmente o tratamento multidisciplinar de uma criança autista. O tratamento inclui terapias como fonoaudiologia, terapia ocupacional, fisioterapia, psicologia e psicopedagogia, além de métodos educacionais como o ABA (Applied Behavior Analysis – Análise do Comportamento Aplicada).
O relator do caso, desembargador Rui Cascaldi, destacou que a Lei nº 9.656/98 (Lei dos Planos de Saúde) e a Resolução Normativa nº 469/2021 da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) já preveem a cobertura obrigatória para o tratamento de autismo. Ele ressaltou que a recusa da operadora em cobrir os custos é abusiva e contraria a legislação vigente.
“É abusiva a recusa da operadora de plano de saúde em custear o tratamento multidisciplinar de pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA), incluindo terapias e métodos educacionais, como o ABA”, afirmou o desembargador em seu voto.
Importância do tratamento multidisciplinar
O tratamento multidisciplinar é fundamental para o desenvolvimento de pessoas com TEA, pois aborda diversas áreas do desenvolvimento, como comunicação, interação social, comportamento e aprendizado. A terapia ABA, por exemplo, é amplamente reconhecida por sua eficácia na melhoria das habilidades sociais e comunicativas de autistas.
A decisão do TJSP reforça a importância de garantir o acesso a esses tratamentos, que muitas vezes são de alto custo e inviabilizam o acesso para muitas famílias. A cobertura integral pelos planos de saúde representa um alívio financeiro e uma garantia de que as pessoas com TEA terão as melhores condições para o seu desenvolvimento.
O que fazer em caso de negativa do plano de saúde
Caso o plano de saúde se negue a cobrir o tratamento para autismo, o beneficiário pode buscar seus direitos judicialmente. É importante reunir toda a documentação médica, como laudos e prescrições, que comprovem a necessidade do tratamento. Além disso, é recomendável registrar a negativa do plano por escrito.
A decisão do TJSP serve como um precedente importante para outros casos, reforçando que os planos de saúde não podem se eximir da responsabilidade de custear tratamentos essenciais para pessoas com TEA.
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