Pais de crianças com TEA buscam na Justiça reembolso de terapias e educação
O alto custo dos tratamentos, que chegam a R$ 20 mil mensais, leva as famílias a recorrerem ao Judiciário para garantir o direito à saúde e educação de seus filhos.
O Transtorno do Espectro Autista (TEA) afeta cerca de 2 milhões de pessoas no Brasil, segundo dados do CDC (Center of Diseases Control and Prevention). O diagnóstico precoce e o tratamento adequado são cruciais para o desenvolvimento dessas crianças, mas o alto custo das terapias e da educação especializada tem levado muitas famílias a buscarem amparo na Justiça.
De acordo com o advogado Renato Cury, especialista em direito da saúde, os planos de saúde são obrigados a cobrir terapias como fonoaudiologia, terapia ocupacional, fisioterapia, psicopedagogia e equoterapia, desde que haja prescrição médica. No entanto, muitos planos se recusam a cobrir a totalidade das sessões ou impõem limites, o que força os pais a arcarem com os custos.
"A recusa dos planos de saúde em cobrir os tratamentos é uma prática abusiva, pois a Lei 9.656/98 e a Resolução Normativa 465/21 da ANS garantem a cobertura integral dos procedimentos necessários ao tratamento do TEA", explica Cury.
O advogado destaca que a Justiça tem sido favorável às famílias, determinando que os planos de saúde arquem com os custos das terapias e, em alguns casos, até mesmo com o reembolso de valores já gastos pelos pais. "A jurisprudência é pacífica no sentido de que o rol de procedimentos da ANS é meramente exemplificativo, não podendo limitar o direito à saúde do paciente", afirma.
Além das terapias, a educação especializada é outro desafio para as famílias. Muitas escolas não estão preparadas para receber crianças com TEA, e as escolas especializadas têm mensalidades elevadas, que podem chegar a R$ 10 mil. Nesses casos, a Justiça também tem sido acionada para garantir o direito à educação inclusiva.
"A Lei Brasileira de Inclusão (Lei 13.146/15) garante o direito à educação inclusiva para pessoas com deficiência, e as escolas são obrigadas a oferecer o suporte necessário para o desenvolvimento dessas crianças", ressalta Cury.
O advogado orienta os pais a reunirem toda a documentação médica, como laudos e prescrições, além dos comprovantes de gastos com terapias e educação, para ingressar com a ação judicial. "É importante buscar um advogado especializado em direito da saúde para garantir que todos os direitos da criança sejam assegurados", finaliza.
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