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Direito à Saúde
Planos de Saúde Devem Cobrir Terapias Multidisciplinares para Alunos com TEA em Escolas Inclusivas, Define Tribunal
11 de abril, 2026
Planos de Saúde, TEA, Terapias Multidisciplinares, Inclusão Escolar, Direito à Saúde
Resumo: Um Tribunal Regional Federal proferiu acórdão relevante determinando que planos de saúde são obrigados a custear terapias multidisciplinares (como fonoaudiologia, terapia ocupacional e psicopedagogia) realizadas em ambiente escolar ou em clínicas parceiras de escolas inclusivas, quando estas forem parte do Plano de Ensino Individualizado (PEI) de crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA). A decisão reforça a integração entre saúde e educação inclusiva, fundamentada na Lei Romeo Mion e na Lei dos Planos de Saúde, garantindo o acesso a tratamentos essenciais para o desenvolvimento de PCD.
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Fonte original:
Diário da Justiça Online
https://www.exemplo.com.br/noticia-plano-saude-tea-escola
Todos os direitos autorais pertencem à fonte original. Este conteúdo foi adaptado e republicado exclusivamente para fins informativos e educacionais.
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