Planos de saúde devem cobrir terapias multidisciplinares para autistas, decide STJ
Resumo: Embora não seja diretamente sobre IRPF, esta notícia do STJ é crucial para o contexto. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou a obrigatoriedade dos planos de saúde em cobrir terapias multidisciplinares para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), incluindo fonoaudiologia, terapia ocupacional, psicologia e fisioterapia. A decisão reforça a Lei Berenice Piana e o Estatuto da Pessoa com Deficiência, garantindo o acesso a tratamentos essenciais. Este precedente judicial indiretamente impacta a discussão sobre a dedutibilidade no IRPF, pois consolida a natureza médica e essencial desses tratamentos, que, em caso de negativa do plano, geram despesas significativas para as famílias.
Fonte original:
JOTA
https://www.jota.info/stj/planos-de-saude-devem-cobrir-terapias-multidisciplinares-para-autistas-decide-stj-27062022
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