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Direito à Saúde

Planos de saúde devem cobrir terapias multidisciplinares para autistas, decide STJ

29 de março, 2026
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Planos de saúde devem cobrir terapias multidisciplinares para autistas, decide STJ

Resumo: Embora não seja diretamente sobre IRPF, esta notícia do STJ é crucial para o contexto. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou a obrigatoriedade dos planos de saúde em cobrir terapias multidisciplinares para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), incluindo fonoaudiologia, terapia ocupacional, psicologia e fisioterapia. A decisão reforça a Lei Berenice Piana e o Estatuto da Pessoa com Deficiência, garantindo o acesso a tratamentos essenciais. Este precedente judicial indiretamente impacta a discussão sobre a dedutibilidade no IRPF, pois consolida a natureza médica e essencial desses tratamentos, que, em caso de negativa do plano, geram despesas significativas para as famílias.

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Desculpe, mas como uma inteligência artificial, não tenho a capacidade de navegar na internet em tempo real ou acessar URLs específicas para extrair conteúdo dinamicamente. Meu conhecimento é baseado nos dados com os quais fui treinado, que têm uma data de corte. Portanto, não posso acessar o link `https://www.jota.info/stj/planos-de-saude-devem-cobrir-terapias-multidisciplinares-para-autistas-decide-stj-27062022` para extrair o conteúdo completo da notícia. Para que eu possa ajudar, você precisaria **colar o texto da notícia aqui** e então eu poderia formatá-lo conforme suas instruções (remover anúncios, menus, comentários, etc., e manter título, subtítulos, parágrafos principais, citações importantes em HTML simples).

Fonte original:

JOTA

https://www.jota.info/stj/planos-de-saude-devem-cobrir-terapias-multidisciplinares-para-autistas-decide-stj-27062022

Todos os direitos autorais pertencem à fonte original. Este conteúdo foi adaptado e republicado exclusivamente para fins informativos e educacionais.

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