ANS amplia cobertura para tratamento de Transtornos Globais do Desenvolvimento
A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) publicou nesta segunda-feira (01/08) no Diário Oficial da União (DOU) as Resoluções Normativas (RN) nº 541 e nº 542, que ampliam a cobertura obrigatória para usuários de planos de saúde com Transtornos Globais do Desenvolvimento (TGD), incluindo o Transtorno do Espectro Autista (TEA).
As novas normas revogam o limite de consultas e sessões com psicólogos, terapeutas ocupacionais, fonoaudiólogos e fisioterapeutas para pacientes com qualquer doença ou condição de saúde listada na Classificação Internacional de Doenças (CID). Dessa forma, a cobertura para as sessões/consultas com esses profissionais passa a ser ilimitada para todos os beneficiários de planos de saúde, conforme a indicação do médico assistente.
As normas também estabelecem que as sessões com fonoaudiólogos, psicólogos, terapeutas ocupacionais e fisioterapeutas para o tratamento de TGD/TEA poderão ser realizadas por qualquer profissional de saúde devidamente qualificado, independentemente da sua formação.
As novas regras entram em vigor em 1º de agosto de 2022.
A importância da medida
A decisão da ANS é um avanço significativo para garantir o acesso a tratamentos essenciais para pessoas com TGD/TEA. A limitação de sessões era um dos principais entraves para o desenvolvimento e a qualidade de vida desses pacientes, que muitas vezes necessitam de acompanhamento contínuo e intensivo.
A ampliação da cobertura também representa um alívio financeiro para as famílias, que arcavam com os custos adicionais de sessões particulares após o esgotamento do limite imposto pelos planos de saúde.
O que são os Transtornos Globais do Desenvolvimento (TGD)?
Os Transtornos Globais do Desenvolvimento (TGD) são um grupo de condições caracterizadas por dificuldades significativas em áreas como comunicação, interação social e padrões de comportamento, interesses e atividades restritos e repetitivos. O Transtorno do Espectro Autista (TEA) é o TGD mais conhecido.
O tratamento para TGD/TEA é multidisciplinar e envolve diferentes profissionais de saúde, como psicólogos, fonoaudiólogos, terapeutas ocupacionais e fisioterapeutas. O objetivo é desenvolver as habilidades do paciente, promover sua autonomia e melhorar sua qualidade de vida.
Como solicitar a cobertura?
Para ter acesso à cobertura ilimitada, o beneficiário deve apresentar ao plano de saúde a indicação do médico assistente para as sessões com os profissionais de saúde. A operadora não poderá impor limites de sessões ou exigir relatórios adicionais para a continuidade do tratamento.
Em caso de negativa de cobertura, o beneficiário pode registrar uma reclamação na ANS, que irá analisar o caso e tomar as medidas cabíveis.
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