PL 2315/2023 - Altera a Lei nº 12.852, de 5 de agosto de 2013, que dispõe sobre o Estatuto da Juventude, para incluir a garantia do direito ao primeiro emprego.
Ementa
Altera a Lei nº 12.852, de 5 de agosto de 2013, que dispõe sobre o Estatuto da Juventude, para incluir a garantia do direito ao primeiro emprego.
Explicação da Ementa
Altera o Estatuto da Juventude para incluir o direito ao primeiro emprego.
Indexação
Altera a Lei nº 12.852, de 2013.
Autores
Deputado Sargento Portugal (PODE/RJ)
Apresentação
25/04/2023
Regime de Tramitação
Ordinário
Situação
Aguardando Parecer do Relator na Comissão de Trabalho (CTRAB)
Último despacho
Apresentação do Projeto de Lei n. 2315/2023, pelo Deputado Sargento Portugal (PODE/RJ).
Às Comissões de Trabalho (CTRAB) e Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).
Apense-se a este(a) o(a) PL 2390/2023.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II.
Regime de Tramitação: Ordinário.
Pareceres
- CTRAB: Parecer proferido em Plenário em 06/06/2024.
Despachos Anteriores
- 25/04/2023: Apresentação do Projeto de Lei n. 2315/2023, pelo Deputado Sargento Portugal (PODE/RJ).
- 25/04/2023: Às Comissões de Trabalho (CTRAB) e Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).
- 25/04/2023: Apense-se a este(a) o(a) PL 2390/2023.
- 25/04/2023: Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II.
- 25/04/2023: Regime de Tramitação: Ordinário.
Proposições Apensadas
- PL 2390/2023 (Principal: PL 2315/2023) - Altera a Lei nº 12.852, de 5 de agosto de 2013, que dispõe sobre o Estatuto da Juventude, para incluir a garantia do direito ao primeiro emprego.
Inteiro Teor
- 25/04/2023: PL 2315/2023
Tramitação
Comissão de Trabalho (CTRAB)
- Situação: Aguardando Parecer do Relator
- Designado para relator: Deputado Carlos Veras (PT/PE) em 06/06/2024.
- Recebimento: 06/06/2024
- Aguardando designação de Relator: 25/04/2023
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
- Situação: Aguardando Parecer
- Recebimento: 25/04/2023
Histórico de Tramitação
- 25/04/2023: Apresentação do Projeto de Lei n. 2315/2023.
- 25/04/2023: Despacho inicial.
- 06/06/2024: Designado Relator na CTRAB.
Observações
Esta proposição é um Projeto de Lei que busca alterar o Estatuto da Juventude para garantir o direito ao primeiro emprego. Atualmente, aguarda parecer do relator na Comissão de Trabalho (CTRAB) e está apensada ao PL 2390/2023.
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