MEC lança diretrizes para Plano Educacional Individualizado (PEI)
Documento é um guia para as redes de ensino construírem e implementarem o PEI, ferramenta que visa promover a inclusão de estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação
O Ministério da Educação (MEC), por meio da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão (Secadi), lançou as Diretrizes para a Elaboração e Implementação do Plano Educacional Individualizado (PEI). O documento, que está disponível no portal do MEC, é um guia para as redes de ensino construírem e implementarem o PEI, ferramenta que visa promover a inclusão de estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação.
O PEI é um instrumento pedagógico que descreve as necessidades educacionais específicas de cada estudante, estabelecendo objetivos, estratégias de ensino, recursos e avaliações adequadas. Ele é elaborado em colaboração com a família, os professores, os profissionais de apoio e o próprio estudante, quando possível.
As diretrizes do MEC para o PEI são baseadas nos princípios da educação inclusiva e na legislação brasileira, como a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015) e a Resolução CNE/CP nº 2/2001, que institui as Diretrizes Nacionais para a Educação Especial na Educação Básica.
O documento apresenta os seguintes tópicos:
- Conceituação e importância do PEI;
- Princípios e fundamentos do PEI;
- Etapas de elaboração e implementação do PEI;
- Papel dos diferentes atores envolvidos no PEI;
- Recursos e estratégias para a implementação do PEI;
- Avaliação e monitoramento do PEI.
A secretária da Secadi, Zara Figueiredo, ressalta que o PEI é uma ferramenta essencial para garantir que todos os estudantes tenham acesso a uma educação de qualidade, que respeite suas individualidades e promova seu pleno desenvolvimento. “As diretrizes do MEC para o PEI são um passo importante para fortalecer a educação inclusiva no Brasil e garantir que todos os estudantes, independentemente de suas características, possam aprender e se desenvolver em um ambiente escolar acolhedor e acessível”, afirmou.
O MEC também disponibilizou um curso on-line sobre o PEI, com o objetivo de capacitar professores, gestores e demais profissionais da educação para a elaboração e implementação do documento. O curso é gratuito e está disponível na plataforma Avamec.
O lançamento das diretrizes para o PEI reforça o compromisso do MEC com a educação inclusiva e com a garantia do direito à educação para todos os brasileiros.
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