Plano Educacional Individualizado (PEI) é direito de alunos com autismo e deve ser garantido por escolas
O PEI é uma ferramenta pedagógica que visa adaptar o ensino às necessidades específicas de cada estudante com Transtorno do Espectro Autista (TEA), garantindo sua inclusão e desenvolvimento pleno.
O Plano Educacional Individualizado (PEI) é um direito de alunos com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e deve ser garantido pelas escolas, sejam elas públicas ou privadas. A afirmação foi feita pela advogada e presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Autismo da OAB-GO, Tatiana Takeda, em entrevista ao programa OAB em Pauta, da Rádio Sagres 730.
O PEI é uma ferramenta pedagógica que visa adaptar o ensino às necessidades específicas de cada estudante com TEA, garantindo sua inclusão e desenvolvimento pleno. “Ele é um documento que vai trazer as habilidades que a criança já tem e as que ela precisa desenvolver, as estratégias que a escola vai utilizar e quem serão os profissionais envolvidos”, explicou Tatiana Takeda.
A advogada ressaltou a importância de que o PEI seja elaborado de forma conjunta entre a escola, a família e os profissionais que acompanham a criança, como terapeutas e psicólogos. “É um trabalho em equipe, porque a gente sabe que a criança com autismo é uma criança que precisa de um acompanhamento multidisciplinar”, afirmou.
Tatiana Takeda também destacou que a Lei Berenice Piana (Lei 12.764/2012), que instituiu a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, garante o direito à educação inclusiva e ao atendimento educacional especializado. “A escola não pode se negar a fazer o PEI. É um direito da criança e um dever da escola”, enfatizou.
Caso a escola se negue a elaborar o PEI ou não o implemente de forma adequada, os pais ou responsáveis podem buscar seus direitos por meio da Justiça. “A gente orienta que os pais procurem a OAB, que procurem um advogado para que a gente possa fazer essa intermediação com a escola e, se for o caso, entrar com uma ação judicial”, finalizou a advogada.
A entrevista completa com Tatiana Takeda pode ser ouvida no podcast OAB em Pauta, disponível nas principais plataformas de áudio.
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