PEC 10/2023: Senado aprova proposta que garante educação inclusiva para pessoas com deficiência
O Senado aprovou nesta quarta-feira (6) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 10/2023, que garante a educação inclusiva para pessoas com deficiência. O texto, de autoria do senador Flávio Arns (PSB-PR), assegura que a educação básica pública seja inclusiva para todos, vedando qualquer tipo de discriminação.
A PEC foi aprovada em dois turnos e segue para a Câmara dos Deputados. No primeiro turno, foram 60 votos favoráveis e nenhum contrário. No segundo, 59 votos favoráveis e nenhum contrário. A proposta altera o artigo 205 da Constituição Federal para incluir a educação inclusiva como um dever do Estado e da família, e o artigo 206 para estabelecer que o ensino será ministrado com base no princípio da valorização da diversidade humana e da inclusão.
Flávio Arns destacou que a PEC é um avanço importante para a inclusão de pessoas com deficiência na sociedade.
— É uma PEC que garante a educação inclusiva, que garante que a educação básica pública seja inclusiva para todos, vedando qualquer tipo de discriminação. É um avanço importante para a inclusão de pessoas com deficiência na sociedade — disse o senador.
O relator da proposta, senador Romário (PL-RJ), também ressaltou a importância da PEC para garantir o direito à educação para pessoas com deficiência.
— A educação inclusiva é um direito fundamental de todas as pessoas com deficiência. Essa PEC é um marco para garantir que esse direito seja efetivado em nosso país — afirmou Romário.
A PEC 10/2023 prevê que o Poder Público deverá garantir, na forma da lei, o acesso à educação inclusiva em todos os níveis, etapas e modalidades, bem como o atendimento educacional especializado, preferencialmente na rede regular de ensino, para pessoas com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação.
A proposta também estabelece que o Poder Público deverá assegurar a formação continuada de professores para o atendimento educacional especializado, a oferta de recursos e tecnologias assistivas, a acessibilidade arquitetônica e urbanística, a eliminação de barreiras atitudinais e a garantia de um ambiente escolar acolhedor e respeitoso.
A aprovação da PEC 10/2023 foi celebrada por diversas entidades e organizações que atuam na defesa dos direitos das pessoas com deficiência. Para elas, a proposta representa um passo importante para a construção de uma sociedade mais justa e inclusiva.
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