Lei Romeo Mion completa um ano: avanços e desafios na garantia dos direitos de pessoas com TEA
Um ano de avanços e desafios na garantia dos direitos de pessoas com TEA
A Lei nº 14.626/2023, conhecida como Lei Romeo Mion, completa um ano de sua sanção nesta quinta-feira (27). A norma alterou o Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015) para garantir atendimento prioritário para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) em diversos espaços, como bancos, supermercados, lojas e outros estabelecimentos que prestam serviços ao público.
A lei também determina que os estabelecimentos devem sinalizar o atendimento prioritário com o símbolo mundial da conscientização do Transtorno do Espectro Autista, a fita quebra-cabeça. Além disso, a norma estende o benefício do atendimento prioritário aos acompanhantes das pessoas com TEA.
Para o secretário nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), Tony Reis, a Lei Romeo Mion representa um avanço significativo na garantia dos direitos das pessoas com TEA. "A lei é um marco importante para a inclusão e a cidadania das pessoas com autismo. Ela garante que essas pessoas tenham acesso a serviços e atendimentos de forma mais digna e respeitosa", afirma.
O secretário destaca que, apesar dos avanços, ainda há desafios a serem superados. "É preciso que a sociedade se conscientize sobre a importância da inclusão e do respeito às pessoas com autismo. É fundamental que os estabelecimentos cumpram a lei e que as pessoas com TEA e seus familiares busquem seus direitos", ressalta Tony Reis.
Capacitação e conscientização
O MDHC tem atuado em diversas frentes para promover a inclusão das pessoas com TEA. Uma das iniciativas é a capacitação de profissionais que atuam em serviços públicos e privados, para que possam atender as pessoas com autismo de forma adequada e humanizada.
Além disso, o Ministério tem promovido campanhas de conscientização sobre o TEA, com o objetivo de combater o preconceito e a discriminação. "É preciso que a sociedade entenda que o autismo é uma condição e não uma doença. As pessoas com autismo têm muito a contribuir com a sociedade, desde que tenham as oportunidades e o apoio necessários", afirma o secretário.
Avanços e desafios
A Lei Romeo Mion é um passo importante na garantia dos direitos das pessoas com TEA, mas ainda há muito a ser feito. É preciso que a sociedade se mobilize para garantir que a lei seja cumprida e que as pessoas com autismo tenham acesso a todos os seus direitos.
O MDHC reafirma seu compromisso com a inclusão e a cidadania das pessoas com TEA e continuará trabalhando para que elas tenham uma vida plena e com dignidade.
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