Projeto de lei busca incluir despesas com terapias para autistas na dedução do IRPF
Um projeto de lei (PL 4802/23) em análise na Câmara dos Deputados propõe que as despesas com terapias multidisciplinares para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) possam ser deduzidas do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF).
Detalhes da Proposta
De autoria do deputado Zé Vitor (PL-MG), o texto altera a Lei do Imposto de Renda (Lei 9.250/95) para incluir expressamente essas despesas na lista de gastos dedutíveis. Atualmente, a legislação permite a dedução de despesas médicas e de educação, mas não especifica as terapias para autismo.
O deputado Zé Vitor argumenta que a proposta visa aliviar o ônus financeiro das famílias de pessoas com TEA, que frequentemente enfrentam altos custos com tratamentos como fonoaudiologia, terapia ocupacional, psicoterapia, fisioterapia e outras intervenções especializadas.
“Essas terapias são essenciais para o desenvolvimento e a qualidade de vida das pessoas com autismo, mas representam um custo significativo para muitas famílias, que acabam comprometendo grande parte de sua renda para garantir o tratamento adequado”, afirma Zé Vitor na justificativa do projeto.
Tramitação
O projeto de lei tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Caso aprovado, a medida poderá beneficiar milhares de famílias brasileiras, incentivando o acesso a tratamentos que são fundamentais para a inclusão e o bem-estar de indivíduos com TEA.
```