PL que amplia dedução de IRPF para pessoas com deficiência avança no Congresso
O Projeto de Lei 268/22, que amplia as deduções do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) para pessoas com deficiência ou com doenças graves, foi aprovado nesta quarta-feira (13) pela Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados. O texto original é do deputado Capitão Alberto Neto (PL-AM).
A proposta permite que os contribuintes deduzam do IRPF os gastos com cuidadores, terapias, medicamentos e outros tratamentos de saúde para pessoas com deficiência ou doenças graves. Atualmente, a legislação permite a dedução apenas de despesas médicas e com educação.
O relator, deputado Dr. Leonardo (Solidariedade-MT), apresentou um substitutivo que inclui a possibilidade de dedução das despesas com cuidadores, além de expandir o rol de doenças graves que dão direito ao benefício. "É fundamental que o Estado ofereça mecanismos para auxiliar as famílias que enfrentam essas situações", afirmou o relator.
Benefícios e Abrangência
Pelo texto aprovado, poderão ser deduzidos os gastos com:
- Cuidadores;
- Terapias;
- Medicamentos;
- Tratamentos de saúde não cobertos por planos de saúde;
- Equipamentos e materiais especiais.
A lista de doenças graves que dão direito ao benefício será definida em regulamento, mas incluirá, entre outras, câncer, AIDS, Parkinson, Alzheimer, esclerose múltipla e doenças renais crônicas.
A dedução será limitada a um valor anual a ser estabelecido pela Receita Federal, mas o relator defende que o limite deve ser condizente com os custos elevados que essas famílias enfrentam. "Não podemos criar um benefício que na prática não ajude ninguém", disse Dr. Leonardo.
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Se aprovado em todas as comissões, seguirá para o Senado Federal. A expectativa é que a proposta possa aliviar o orçamento de milhares de famílias brasileiras que lidam com os altos custos de cuidados e tratamentos para pessoas com deficiência e doenças graves.
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