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IRPF
Pais de autistas podem deduzir despesas com terapias e educação no IRPF, decide Justiça
29 de março, 2026
IRPF, Autismo, Dedução de despesas, Direito tributário, Terapias
Resumo: Uma decisão judicial recente tem permitido que pais de crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA) deduzam despesas com terapias e educação especializada do Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF). A Justiça tem reconhecido que, embora a legislação atual não preveja explicitamente essa dedução, a natureza essencial desses gastos para o desenvolvimento e inclusão da pessoa com autismo justifica a dedutibilidade, equiparando-os a despesas médicas ou educacionais necessárias. Isso representa um avanço significativo na recuperação de valores para famílias que arcam com altos custos para garantir o tratamento e a educação de seus filhos.
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Fonte original:
ConJur
https://www.conjur.com.br/2023-dez-15/pais-de-autistas-podem-deduzir-despesas-com-terapias-e-educacao-no-irpf-decide-justica/
Todos os direitos autorais pertencem à fonte original. Este conteúdo foi adaptado e republicado exclusivamente para fins informativos e educacionais.
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