Projeto de lei propõe dedução ampliada de despesas com pessoas com deficiência no IRPF
O Projeto de Lei 4458/23 permite a dedução ampliada de despesas com pessoas com deficiência na declaração do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF). O texto tramita na Câmara dos Deputados.
Pela proposta, as despesas médicas, de educação e com cuidadores, fisioterapeutas, terapeutas ocupacionais, fonoaudiólogos e psicólogos poderão ser deduzidas em dobro na declaração de ajuste anual do IRPF.
A dedução ampliada valerá para os gastos com o próprio contribuinte, com seu cônjuge ou companheiro e com os dependentes que se enquadrem na condição de pessoa com deficiência.
“O objetivo é minimizar os impactos financeiros que recaem sobre as famílias de pessoas com deficiência, proporcionando um alívio tributário que pode ser direcionado para o custeio de tratamentos, terapias e aquisição de equipamentos essenciais”, disse o autor da proposta, deputado Marcos Tavares (PSD-RJ).
Tramitação
O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
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