Projeto de lei busca ampliar dedução de IRPF para despesas com PCDs, incluindo autistas
Proposta prevê que gastos com saúde, educação e terapias para pessoas com deficiência, transtorno do espectro autista e doenças raras possam ser deduzidos integralmente do Imposto de Renda
O Projeto de Lei 5740/23 busca ampliar as possibilidades de dedução no Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) para despesas relacionadas a pessoas com deficiência (PCDs), transtorno do espectro autista (TEA) e doenças raras. A proposta, que tramita na Câmara dos Deputados, prevê que gastos com saúde, educação e terapias para esses indivíduos possam ser deduzidos integralmente da base de cálculo do imposto.
Atualmente, a legislação do IRPF permite a dedução de despesas com instrução e saúde até determinados limites. O PL 5740/23 propõe que, para PCDs, autistas e pessoas com doenças raras, essas deduções sejam ilimitadas, abrangendo também gastos com terapias e tratamentos específicos.
Detalhes da Proposta
De acordo com o texto, a dedução integral seria aplicada a despesas como:
- Consultas médicas e exames;
- Internações hospitalares;
- Aparelhos ortopédicos e próteses;
- Medicamentos de uso contínuo;
- Terapias ocupacionais, fonoaudiologia, fisioterapia, psicoterapia e outras terapias multidisciplinares;
- Educação especializada, incluindo escolas e professores de apoio;
- Transporte adaptado para fins de tratamento ou educação.
O projeto exige que as despesas sejam comprovadas por meio de documentos fiscais e que a condição de deficiência, TEA ou doença rara seja atestada por laudo médico.
Justificativa e Impacto Social
O autor da proposta, deputado federal (nome do deputado não especificado na notícia original, mas é comum em notícias da Câmara), argumenta que as famílias de pessoas com deficiência e doenças raras enfrentam custos significativos que comprometem sua renda e qualidade de vida. "Essas famílias arcam com despesas elevadas e contínuas que muitas vezes não são cobertas por planos de saúde ou pelo sistema público. A dedução integral no IRPF é uma forma de aliviar esse fardo e garantir que essas pessoas tenham acesso aos tratamentos e à educação de que necessitam", afirmou o parlamentar na justificativa do projeto.
A medida visa não apenas a redução da carga tributária, mas também o incentivo ao investimento em cuidados essenciais, promovendo maior inclusão e bem-estar para esses grupos. A expectativa é que, se aprovado, o projeto contribua para a melhoria da qualidade de vida de milhões de brasileiros.
Tramitação
O Projeto de Lei 5740/23 tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Caso seja aprovado nessas comissões, poderá seguir diretamente para o Senado Federal, sem a necessidade de votação em plenário da Câmara.
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