Projeto de Lei propõe dedução ampliada no IRPF para despesas com educação e saúde de pessoas com TEA

Resumo: Um novo Projeto de Lei em tramitação na Câmara dos Deputados busca alterar a legislação do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) para permitir uma dedução ampliada de despesas comprovadas com educação especializada, terapias e tratamentos de saúde para dependentes com Transtorno do Espectro Autista (TEA). A proposta visa aliviar a carga financeira das famílias, reconhecendo os altos custos envolvidos no cuidado e desenvolvimento de pessoas com autismo, e incentivar o acesso a serviços essenciais que garantam a inclusão e qualidade de vida, alinhando-se aos princípios da Lei Berenice Piana e do Estatuto da Pessoa com Deficiência.