Câmara aprova marco legal para o setor de jogos eletrônicos e e-sports
Texto segue para o Senado e prevê benefício fiscal para empresas e isenção de impostos para jogadores que recebem até dois salários mínimos
A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (20), o projeto de lei que estabelece o marco legal para a indústria de jogos eletrônicos e para os e-sports no Brasil. O texto segue agora para o Senado.
O Projeto de Lei 2796/21, do deputado Darci de Matos (PSD-SC), teve como relatora a deputada Amália Barros (PL-MT), que apresentou um substitutivo. Segundo ela, o objetivo é fomentar o desenvolvimento do setor, que tem grande potencial de crescimento no País.
A proposta define o que são jogos eletrônicos, os enquadra como produtos de entretenimento digital e estabelece princípios e diretrizes para o desenvolvimento do setor. Também prevê incentivos para as empresas e profissionais da área.
Benefícios fiscais
O texto aprovado prevê que as empresas desenvolvedoras de jogos eletrônicos poderão usufruir de benefícios fiscais já existentes para o setor de tecnologia e inovação, como a Lei do Bem e a Lei Rouanet.
Além disso, a proposta cria um regime tributário especial para os e-sports, com isenção de impostos para jogadores que recebem até dois salários mínimos. Acima desse valor, a tributação será simplificada.
Proteção a crianças e adolescentes
O projeto também estabelece diretrizes para a proteção de crianças e adolescentes que participam de jogos eletrônicos e e-sports, com foco na segurança, saúde e bem-estar. Prevê a criação de um selo de classificação indicativa para os jogos, que deverá ser exibido de forma clara e visível.
A proposta proíbe a venda de jogos eletrônicos que incitem a violência, a discriminação ou o preconceito, e estabelece que as empresas deverão adotar medidas para combater o assédio e o cyberbullying.
Jogos de azar
O texto aprovado deixa claro que os jogos eletrônicos não se confundem com os jogos de azar, que são regidos por legislação específica. A proposta proíbe a exploração de jogos de azar disfarçados de jogos eletrônicos.
Tramitação
O projeto de lei foi aprovado em caráter conclusivo pelas comissões da Câmara e segue agora para o Senado. Se aprovado pelos senadores, será enviado para sanção presidencial.
Reportagem – Janary Júnior
Edição – Rachel Gamino
