Reforma do IRPF pode incluir dedução de gastos com terapias para autismo sem limite, beneficiando famílias
Proposta em análise na Câmara busca aliviar o peso financeiro para quem arca com tratamentos e medicamentos de alto custo
Uma proposta em análise na Câmara dos Deputados busca incluir na reforma do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) a dedução integral de gastos com terapias e medicamentos para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), sem limite de valor. A medida visa aliviar o peso financeiro sobre as famílias que arcam com os altos custos desses tratamentos.
O deputado federal Ricardo Ayres (Republicanos-TO), autor da emenda, argumenta que a inclusão é fundamental para garantir o acesso a tratamentos essenciais. "O autismo não é uma doença, é uma condição neurológica que exige acompanhamento multidisciplinar e contínuo. Os custos são exorbitantes e muitas famílias não conseguem arcar, prejudicando o desenvolvimento de seus filhos", afirma Ayres.
Atualmente, os gastos com saúde no IRPF são dedutíveis sem limite, mas a interpretação da Receita Federal sobre o que se enquadra como "despesa médica" pode ser restritiva em relação a terapias específicas para autismo, como fonoaudiologia, terapia ocupacional, psicoterapia e equoterapia, a menos que sejam prescritas por um médico e comprovadamente ligadas a uma doença.
A proposta de Ayres busca clarear essa questão, explicitando a dedução integral de despesas com terapias e medicamentos para TEA, independentemente de estarem ou não diretamente ligadas a uma doença específica, desde que haja laudo médico comprovando o diagnóstico e a necessidade do tratamento.
A Federação Brasileira das Associações de Síndrome de Down (FBASD) e outras entidades que representam pessoas com deficiência têm apoiado a iniciativa, destacando que a medida beneficiaria não apenas pessoas com autismo, mas também outras condições que exigem terapias contínuas e de alto custo.
A reforma do IRPF está em discussão no Congresso Nacional e a emenda de Ayres será analisada pelos parlamentares. A expectativa é que a proposta ganhe força, dada a crescente conscientização sobre o autismo e a necessidade de políticas públicas de apoio às famílias.
O custo médio mensal com terapias para uma criança com autismo pode variar de R$ 3 mil a R$ 10 mil, dependendo da intensidade e da variedade das intervenções. Para muitas famílias, esse valor representa uma parcela significativa da renda, ou até mesmo a totalidade, inviabilizando o acesso ao tratamento adequado.
A dedução integral desses gastos no Imposto de Renda representaria um alívio financeiro importante, permitindo que mais famílias consigam proporcionar o tratamento necessário para o desenvolvimento e a inclusão de seus filhos autistas.
A medida, se aprovada, se alinharia a práticas de outros países que oferecem incentivos fiscais para famílias com pessoas com deficiência, reconhecendo os custos adicionais e a importância de garantir o acesso a cuidados essenciais.
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