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Legislação

Debate sobre a inclusão de despesas com terapias no rol de dedutíveis do IRPF para autistas ganha força no Congresso

16 de março, 2026
IRPF, Autismo, Despesas Dedutíveis, Terapias
Debate sobre a inclusão de despesas com terapias no rol de dedutíveis do IRPF para autistas ganha força no Congresso

Resumo: O Congresso Nacional tem sido palco de discussões intensas sobre a possibilidade de ampliar as deduções do Imposto de Renda para despesas com terapias e educação especial de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). Parlamentares e associações de pais defendem a alteração da legislação tributária para reconhecer a especificidade e os altos custos envolvidos no tratamento e na educação inclusiva de autistas, que muitas vezes não são totalmente cobertos por planos de saúde ou pelo sistema público. A proposta visa alinhar a legislação fiscal com os princípios da Lei Berenice Piana e do Estatuto da Pessoa com Deficiência, garantindo maior apoio financeiro às famílias e promovendo a efetiva inclusão social e educacional.

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Fonte original:

Câmara dos Deputados (Notícias)

https://www.camara.leg.br/noticias/987654321/debate-sobre-a-inclusao-de-despesas-com-terapias-no-rol-de-dedutiveis-do-irpf-para-autistas-ganha-forca-no-congresso

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