Projeto de lei busca ampliar dedução de IRPF para despesas com educação especial e terapias de PCD
Proposta permite que gastos com educação especial e terapias de pessoas com deficiência sejam deduzidos integralmente do Imposto de Renda.
Um projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados (PL 5432/2023) propõe uma mudança significativa nas regras de dedução do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF), visando beneficiar famílias de pessoas com deficiência (PCD). A proposta permite que os gastos com educação especial e terapias de apoio para PCDs sejam deduzidos integralmente da base de cálculo do imposto, sem o limite atual.
Atualmente, as despesas com educação podem ser deduzidas do IRPF até um teto anual de R$ 3.561,50 por dependente. Para despesas médicas, não há limite, mas as terapias de apoio, como fonoaudiologia, terapia ocupacional e psicomotricidade, muitas vezes não são enquadradas como despesas médicas pela Receita Federal, gerando incerteza e impedindo a dedução integral.
O autor do projeto, deputado João Silva (Partido X - UF), argumenta que a medida é essencial para garantir o acesso a tratamentos e educação adequados para as pessoas com deficiência, que muitas vezes demandam investimentos financeiros substanciais.
"As famílias de pessoas com deficiência enfrentam custos elevados para proporcionar uma vida digna e com oportunidades. A educação especial e as terapias são fundamentais para o desenvolvimento e a inclusão. O teto atual é irrisório diante da realidade dessas despesas. Precisamos dar um alívio financeiro a essas famílias e garantir que a deficiência não seja um impeditivo para o acesso a serviços essenciais", afirmou o deputado Silva.
A proposta altera a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, que dispõe sobre o Imposto de Renda das Pessoas Físicas. O texto prevê que a dedução integral se aplique a despesas comprovadas com instituições de ensino especializadas e profissionais de saúde e educação que atuem no desenvolvimento e reabilitação de pessoas com deficiência, desde que devidamente registrados em seus conselhos de classe.
A expectativa é que o projeto contribua para a redução da carga tributária sobre as famílias que arcam com esses custos, incentivando o investimento em educação e terapias para PCDs, o que pode resultar em maior autonomia e qualidade de vida para esses indivíduos.
O projeto de lei tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
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