Planos de saúde são obrigados a cobrir terapias multidisciplinares para autismo, reforça nova súmula
Uma nova súmula do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reforça a obrigação dos planos de saúde em cobrir terapias multidisciplinares para o tratamento de Transtorno do Espectro Autista (TEA).
A Súmula 608, aprovada em 18 de setembro de 2023, estabelece que “A operadora de plano de saúde não pode ser compelida a custear tratamento experimental, nem a fornecer medicamentos e procedimentos não registrados na ANVISA”.
No entanto, a súmula também ressalta que a recusa de cobertura de tratamento por parte das operadoras de saúde deve ser fundamentada em critérios técnicos e científicos, e não em meras alegações de que o tratamento é experimental ou não registrado na ANVISA.
O que muda com a nova súmula?
A nova súmula não altera a obrigação dos planos de saúde em cobrir terapias multidisciplinares para o tratamento de TEA. Pelo contrário, ela reforça essa obrigação, ao estabelecer que a recusa de cobertura deve ser fundamentada em critérios técnicos e científicos.
Isso significa que as operadoras de saúde não podem mais se recusar a cobrir terapias como fonoaudiologia, terapia ocupacional, psicoterapia e outras, alegando que são experimentais ou não registradas na ANVISA, a menos que apresentem provas concretas de que o tratamento não é eficaz ou seguro.
Além disso, a súmula também estabelece que a operadora de plano de saúde não pode ser compelida a custear tratamento experimental, nem a fornecer medicamentos e procedimentos não registrados na ANVISA. Isso significa que, se um tratamento para TEA for comprovadamente experimental ou não registrado na ANVISA, a operadora de saúde não será obrigada a cobri-lo.
Importância da nova súmula para as famílias de pessoas com TEA
A nova súmula é uma importante vitória para as famílias de pessoas com TEA. Ela garante que as operadoras de saúde não poderão mais se recusar a cobrir terapias multidisciplinares para o tratamento de TEA, a menos que apresentem provas concretas de que o tratamento não é eficaz ou seguro.
Isso significa que as famílias de pessoas com TEA terão mais acesso a tratamentos que podem melhorar significativamente a qualidade de vida de seus filhos. Além disso, a súmula também contribui para a conscientização sobre a importância do tratamento multidisciplinar para o TEA.
Recomendações para as famílias de pessoas com TEA
Se você é pai ou mãe de uma pessoa com TEA, é importante estar ciente dos seus direitos. Se o seu plano de saúde se recusar a cobrir terapias multidisciplinares para o tratamento de TEA, você pode recorrer à Justiça. Além disso, é importante procurar um advogado especializado em direito da saúde para te auxiliar nesse processo.
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