ANS reforça cobertura de terapias para autismo sem limite de sessões
A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) informa que as operadoras de planos de saúde são obrigadas a cobrir quaisquer métodos ou técnicas indicados pelo médico assistente para o tratamento do Transtorno do Espectro Autista (TEA) e para qualquer doença ou agravo que necessite de atenção à saúde de crianças e adolescentes, sem que haja limite para o número de sessões.
A determinação está prevista na Resolução Normativa nº 539, de 23 de junho de 2022, que alterou a RN nº 465/2021 (que trata do Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde) para deixar claro que os tratamentos para TEA devem ser custeados pelas operadoras, com a cobertura de número ilimitado de sessões com psicólogos, terapeutas ocupacionais, fonoaudiólogos e fisioterapeutas.
A norma também estabelece que as sessões com esses profissionais podem ser realizadas por prestador habilitado, ou seja, que tenha formação de nível superior nas respectivas áreas de saúde. A ANS esclarece que a cobertura é obrigatória para métodos e técnicas indicados pelo médico assistente, como o ABA (Applied Behavior Analysis ou Análise do Comportamento Aplicada), que é uma das intervenções mais utilizadas no tratamento do TEA.
Além disso, a ANS publicou a Resolução Normativa nº 541, de 23 de junho de 2022, que determina que as operadoras de planos de saúde devem cobrir as consultas/sessões com psicólogo, terapeuta ocupacional, fonoaudiólogo e fisioterapeuta, para o tratamento de qualquer doença ou agravo que necessite de atenção à saúde de crianças e adolescentes, com número ilimitado de sessões.
As duas resoluções normativas foram publicadas no Diário Oficial da União (DOU) em 24 de junho de 2022 e entraram em vigor na data da publicação.
Reuniões com entidades e associações
A ANS tem se reunido constantemente com associações de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), entidades médicas e operadoras de planos de saúde para debater as melhores práticas e soluções para o tema. O objetivo é garantir o tratamento adequado e a cobertura dos procedimentos pelos planos de saúde.
Recentemente, a ANS promoveu o “Diálogo ANS – Transtorno do Espectro Autista (TEA)”, que reuniu representantes de entidades, operadoras de planos de saúde, prestadores de serviço e especialistas para debater a aplicação das novas regras e aprimorar a assistência aos beneficiários com TEA. O evento foi realizado em formato virtual e contou com a participação de mais de 1.800 pessoas.
A Agência também tem investido em ações de fiscalização para garantir o cumprimento das regras e coibir práticas abusivas por parte das operadoras. Em caso de negativa de cobertura, o beneficiário pode registrar uma reclamação na ANS, que irá analisar o caso e tomar as medidas cabíveis.
Canais de atendimento da ANS
Em caso de dúvidas ou problemas com a cobertura do plano de saúde, o beneficiário pode entrar em contato com a ANS por meio dos seguintes canais de atendimento:
- Disque ANS: 0800 701 9656 (atendimento de segunda a sexta-feira, das 8h às 20h)
- Fale Conosco: https://www.ans.gov.br/fale-conosco
- Aplicativo ANS para tablets e smartphones
- Núcleos da ANS presentes em todo o país
A ANS reforça o compromisso de garantir o acesso à saúde suplementar de qualidade para todos os beneficiários, especialmente para aqueles que necessitam de cuidados especiais.
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